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Proposta do governo cria novos tributos aos produtores

17/09/2020 - Proposta do governo cria novos tributos aos produtores

 O Projeto de Lei 3.887/2020 traz uma série de pontos críticos para o setor e pode influir em novas cobranças de impostos, segundo uma análise prévia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Basicamente, pelo PL, saem de cena o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ambos tributos federais, e entraria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com uma alíquota de 12%.

“O agro nem pagava esses impostos, mas com o PL isso pode acontecer”, explica o economista Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA).

Segundo ele, a proposta pode impactar produtores rurais, como pecuaristas de corte que estabeleceram empresa, ou seja, se tornaram pessoa jurídica (PJ). Na história da pecuária, os produtores sempre trabalharam como pessoa física. Mas, com uma gestão mais profissionalizada, parte deles migrou totalmente para PJ ou parcialmente. Na agricultura, a utilização de pessoa física como gestor do negócio se concentra nos pequenos produtores.

Além dos dois tributos, a proposta do Executivo deve fazer alterações sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), reformular o Imposto de Renda e desonerar a folha de pagamento.

“Na realidade o projeto só envolveria tributos federais. Nem considero propriamente uma reforma tributária, pois apenas unifica o PIS e a Cofins”, diz o advogado Douglas Mota, especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Demarest, em São Paulo (SP).

“Não se pode dizer que não é um avanço unificar o PIS e a Cofins, mas a proposta do governo poder gerar uma série de confusões e criar cumulatividade de impostos”, diz Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA.

De acordo com tributarista Conchon, as discussões em Brasília levam em contar um entendimento entre os relatores dos três projetos de reforma tributária. Mas ele estima que a votação do texto final deva ocorrer somente no ano que vem. “Não é impossível ser votado este ano”, diz ele. “Logo mais o País entra em período eleitoral e isso pode complicar a agenda.”

Até lá, na visão de Mota, é possível que as propostas da Câmara e do Senado se fundam. “A PEC 45 e a 110 são muito parecidas. Daria para unificá-las. Já o Projeto de Lei 3887/20, inicialmente não conversa com as PECs”, diz o advogado.

Fonte: Portal DBO adaptado pela IHS Markit

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